Conselho da Expansão é sancionado

Depois de o plenário da Câmara aprovar de forma unânime a proposta do vereador Eduardo Pinto (PV) que estabelece o Conselho Especial da Expansão (PL 06/2013), a Prefeita Eika Oka de Melo (PP), sancionou a proposição que agora se transformou na Lei Municipal 2431.

O presidente da Câmara, vereador Hélio Campos deve convocar para os próximos dias a primeira reunião do Conselho. 

Votação

Os vereadores da bancada de situação apresentaram uma Emenda Modificativa sugerindo a mudança de representantes de um dos setores. Como a Lei Orgânica não permite a participação de vereadores em Conselhos Municipais, a Câmara será representada no Conselho da Expansão por uma pessoa que será indicada pelo Presidente da Casa. A proposta de Emenda foi aprovada por unanimidade.

“O Conselho não irá resolver todos os impactos negativos da Expansão, mas é um passo para que se discuta e tente chegar às soluções. Agradeço a todos os vereadores e a Prefeita  pelo apoio ao Projeto, afinal a Expansão já está acontecendo” diz o vereador Eduardo Pinto.  

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Eduardo propõe criação de Conselho para acompanhar Expansão 

Eduardo resgata e doa acervo de D. Cici à Biblioteca Municipal

O vereador Eduardo Pinto (PV) deu um importante presente para a cultura e educação de Barroso. Em um trabalho conjunto com o historiador barrosense Wellington Tibério, Eduardo resgatou e doou a Biblioteca Municipal, 180 livros do acervo da primeira diretora do FAPI, professora Georgina Corsina Pinto (1916-2010), uma das mais importantes educadoras de Barroso.

O acervo estava abandonado em um “topa tudo” e foi encontrado por Tibério, que sugeriu que fosse adquirido pelo vereador. Entre as obras doadas estão livros de conhecimento, história, geografia, religião, música, dicionários e importantes obras de línguas como francês, português e latim.

“Espero estar contribuindo para cultura e educação barrosense. Entendo que atitudes como está vêm valorizar nossa história e nossos personagens históricos” diz Eduardo. 

Livros barrosenses

O acervo trouxe ainda boas surpresas, como duas importantes obras barrosenses. O raro “Compêndio do segundo ano primário” (1961) de autoria da própria Dona Cici e sua irmã Terezinha Pinto, que registra a história, economia e a situação geográfica do município.  

A outra obra barrosense é o livro do ex-prefeito Geraldo Napoleão de Souza “Barroso – Subsídios para a História do Município”. O livro foi escrito em 1979 para relatar momentos históricos como a emancipação e os primeiros vinte cinco anos do município. “Na minha opinião o livro é o mais importante documento histórico de Barroso” diz o vereador, que doou esta obra para a Secretaria Municipal de Cultura.

Vereador discute situação de cães em Barroso

O vereador Eduardo Pinto (PV) se reuniu com membros da Associação Protetora dos Animais de Barroso e alguns simpatizantes da causa, para discutir a situação dos cães na cidade. Participaram também da reunião, o veterinário André, o coordenador da Vigilância Epidemiológica Moacir Ferreira e a ex-vereadora Marli Torres (PP).

Os principais pontos discutidos foram: cadastramento dos cães, canil e a castração dos animais. E a reunião já surtirá efeito na prática. O coordenador da Vigilância Epidemiológica, Moacir Ferreira, atendeu a proposta feita na reunião e afirmou que a partir dos próximos dias os agentes epidemiológicos passarão a fazer, nas visitas de vistoria da dengue, um cadastro de animais nas residências que forem visitadas. O formulário levantará diversas informações a respeito dos animais e suas condições de vida. Já o cadastro dos cães de rua, deve ser feito pela Associação.  

Sobre o canil, a reunião concluiu que sua instalação em Barroso é inviável neste momento, devido ao alto custo de manutenção, como a exemplo de outras cidades vizinhas. Além disso, há o temor de que diversos donos abandonem seus animais para que sejam acolhidos no canil.

Outro ponto discutido, a castração, algumas possibilidades estão sendo analisadas. Uma nova reunião já está agendada para a semana que vem para se definir o que pode ser feito neste caso específico.

Eduardo propõe criação de Conselho para acompanhar Expansão

O vereador Eduardo Pinto (PV) entrou com um Projeto de Lei (06/2013) na sessão ordinária de quinta-feira (4/4) propondo a criação de um Conselho Municipal para acompanhar os reflexos na cidade, das obras de expansão da fábrica de cimento Holcim.

De acordo com a proposta do vereador, o Conselho Municipal Especial da Expansão visa principalmente defender os interesses dos barrosenses. Ainda segundo a proposta, o Conselho seria formado por 11 membros, que são representantes de diversos setores, como poder público, saúde, segurança pública, meio ambiente e comércio. Holcim e Mendes Jr também fariam parte do Conselho.  

A proposição estabelece que o Conselho não seja deliberativo, mas sim consultivo, levando os membros a discutir ao menos uma vez por mês os desdobramentos da Expansão em Barroso.

“A obra de expansão é muito importante para Barroso, mas é evidente que vários reflexos surgirão, inclusive os negativos. E isso deve ser a preocupação deste Conselho, pensar formas de minimizar possíveis impactos ruins na cidade” diz o vereador.       

O Projeto de Lei foi encaminhado pelo Presidente da Casa, vereador Hélio Campos para análise das comissões e sua votação em plenário ainda não tem data prevista.

  

Projeto de Lei

O Projeto de Lei completo pode ser solicitado pelo e-mail: vereadoreduardopinto@gmail.com, diretamente na Secretaria da Câmara Municipal ou ainda no Gabinete do Vereador Eduardo Pinto, na sala 3 no 4º andar do Palácio dos Três Poderes.