Relatório da Câmara sugere rompimento com TRE/MG

Foi lido na sessão ordinária da Câmara Municipal de Barroso nesta segunda-feira (13) o Relatório Final da Comissão Especial sobre o Rezoneamento Eleitoral, criada para trabalhar em relação ao processo de rezoneamento imposto pela Justiça Eleitoral, que culminou com a extinção da 344ª Zona Eleitoral de Barroso. Após a leitura, o Relatório foi aprovado por todos os vereadores e será encaminhado para autoridades municipais, estaduais e federais.

O Relatório, de autoria do Vereador Eduardo Pinto (PV), que é membro da Comissão Especial junto com os vereadores Baldonedo Napoleão e Állan Campos, sugere medidas duras contra o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MG). O texto recomenda que Câmara e Prefeitura solicitem a volta dos servidores cedidos ao Cartório Eleitoral, agora Posto de Atendimento, e à Comarca. Além disso, há a recomendação que a prefeitura reveja o convênio em que o Município cede o espaço e arca com energia elétrica e água.

Outra preocupação do Relatório é com a permanente vigilância do Poder Público local para evitar a perda de juiz e promotor titulares, ou até mesmo o fechamento da Comarca.  

Comissão Especial

Desde agosto deste ano, a Comissão Especial sobre o Rezoneamento Eleitoral trabalhou para tentar evitar o fechamento do Cartório Eleitoral. Os vereadores membros da Comissão se reuniram com autoridades em todos os níveis, chegando a realizar audiência no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em Brasília. No Relatório, a Comissão lamenta o fato de a Câmara não ter sido alertada desde o início sobre o processo de rezoneamento, “a Câmara soube extraoficialmente e muito tempo depois de várias decisões serem tomadas (...) o desfecho poderia ser outro” conclui o Relatório.

APROVADO! Câmara aprova Portal da Transparência das Entidades

A Câmara Municipal de Barroso aprovou, em duas votações, na noite desta segunda-feira (6) a proposta do vereador Eduardo Pinto (PV) que cria o Portal da Transparência das Entidades. Na prática, as entidades de Barroso que são declaradas de utilidade pública terão a partir de agora que divulgar, no site da Prefeitura e Câmara Municipal informações sobre receitas, despesas e quadro de pessoal.   

Os vereadores de Barroso discutiram a proposta desde o dia 7 de agosto, quando o Projeto deu entrada na Casa. Após quase três meses de debates e alterações a proposta foi aprimorada “a várias mãos”.

“Fico muito satisfeito pela forma como o projeto foi aprovado, com a contribuição de todos. Agradeço ao Anderson por ter me ajudado a torna a proposta mais objetiva e conseguirmos diferenciar as formas de entidades que têm ou não funcionários. Ao presidente Baldonedo por pautar e reforçar a importância do executivo fazer parte do processo de execução da Lei; aos vereadores da situação por conseguirem o aval do Prefeito Reinaldo para incluir a Prefeitura como responsável pela divulgação e transmissão das informações. E a todos pela aprovação” disse o vereador Eduardo.

O projeto segue para apreciação do Prefeito Reinaldo Fonseca (PSDB) para sanção ou veto, o que neste último caso seria novamente apreciado pela Câmara. O executivo tem 15 dias para se manifestar. Se sancionado, a Prefeitura tem até 45 dias para regulamentar a Lei.