Relatório da Câmara sugere rompimento com TRE/MG

Foi lido na sessão ordinária da Câmara Municipal de Barroso nesta segunda-feira (13) o Relatório Final da Comissão Especial sobre o Rezoneamento Eleitoral, criada para trabalhar em relação ao processo de rezoneamento imposto pela Justiça Eleitoral, que culminou com a extinção da 344ª Zona Eleitoral de Barroso. Após a leitura, o Relatório foi aprovado por todos os vereadores e será encaminhado para autoridades municipais, estaduais e federais.

O Relatório, de autoria do Vereador Eduardo Pinto (PV), que é membro da Comissão Especial junto com os vereadores Baldonedo Napoleão e Állan Campos, sugere medidas duras contra o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MG). O texto recomenda que Câmara e Prefeitura solicitem a volta dos servidores cedidos ao Cartório Eleitoral, agora Posto de Atendimento, e à Comarca. Além disso, há a recomendação que a prefeitura reveja o convênio em que o Município cede o espaço e arca com energia elétrica e água.

Outra preocupação do Relatório é com a permanente vigilância do Poder Público local para evitar a perda de juiz e promotor titulares, ou até mesmo o fechamento da Comarca.  

Comissão Especial

Desde agosto deste ano, a Comissão Especial sobre o Rezoneamento Eleitoral trabalhou para tentar evitar o fechamento do Cartório Eleitoral. Os vereadores membros da Comissão se reuniram com autoridades em todos os níveis, chegando a realizar audiência no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em Brasília. No Relatório, a Comissão lamenta o fato de a Câmara não ter sido alertada desde o início sobre o processo de rezoneamento, “a Câmara soube extraoficialmente e muito tempo depois de várias decisões serem tomadas (...) o desfecho poderia ser outro” conclui o Relatório.

APROVADO! Câmara aprova Portal da Transparência das Entidades

A Câmara Municipal de Barroso aprovou, em duas votações, na noite desta segunda-feira (6) a proposta do vereador Eduardo Pinto (PV) que cria o Portal da Transparência das Entidades. Na prática, as entidades de Barroso que são declaradas de utilidade pública terão a partir de agora que divulgar, no site da Prefeitura e Câmara Municipal informações sobre receitas, despesas e quadro de pessoal.   

Os vereadores de Barroso discutiram a proposta desde o dia 7 de agosto, quando o Projeto deu entrada na Casa. Após quase três meses de debates e alterações a proposta foi aprimorada “a várias mãos”.

“Fico muito satisfeito pela forma como o projeto foi aprovado, com a contribuição de todos. Agradeço ao Anderson por ter me ajudado a torna a proposta mais objetiva e conseguirmos diferenciar as formas de entidades que têm ou não funcionários. Ao presidente Baldonedo por pautar e reforçar a importância do executivo fazer parte do processo de execução da Lei; aos vereadores da situação por conseguirem o aval do Prefeito Reinaldo para incluir a Prefeitura como responsável pela divulgação e transmissão das informações. E a todos pela aprovação” disse o vereador Eduardo.

O projeto segue para apreciação do Prefeito Reinaldo Fonseca (PSDB) para sanção ou veto, o que neste último caso seria novamente apreciado pela Câmara. O executivo tem 15 dias para se manifestar. Se sancionado, a Prefeitura tem até 45 dias para regulamentar a Lei. 

Discurso do Vereador Eduardo Pinto na ALMG sobre a Copasa

Vereadores participam de Audiência sobre a Copasa na ALMG

Os vereadores Eduardo Pinto (PV) e Giovani Graçano (PPS) representaram a Câmara Municipal de Barroso nesta segunda-feira (23) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em Belo Horizonte. Os parlamentares barrosenses participaram de uma Audiência Pública na Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte sobre a Copasa. A Audiência foi realizada atendendo requerimento do Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB).

Em seis horas de reunião, mais de 300 lideranças, entre prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e lideranças comunitárias expuseram os problemas causados pela Copasa em suas cidades. Diante dos diretores da Copasa e do Presidente da Agência Reguladora de Saneamento, Água e Esgoto (Arsae), o ex-Prefeito de Prados, Gustavo Gastão, os vereadores barrosenses reivindicaram os investimentos necessários para evitar crises nos abastecimento, como a conclusão da estação de captação do Rio Freire, próximo ao Caetés.

O vereador Giovani Graçano questionou a Copasa e disse que a empresa está infringindo o contrato em vigor com o Município. Ele disse que se o mesmo não for respeitado na íntegra, o Prefeito Reinaldo Fonseca deve revê-lo e se for o caso rompê-lo, abrir licitação para que a iniciativa privada possa assumir os trabalhos.

Eduardo Pinto ainda defendeu que a Copasa dê mais autonomia ao Escritório local. “A empresa precisa fazer os investimentos, que é baixo em relação aos milhões que leva de Barroso, mas precisa também dar autonomia aos funcionários do escritório barrosense, que não pode remanejar água na rede de abastecimento e não podem também se quer emitir um simples comunicado quando os níveis do reservatório estiverem baixos. Isso ajudaria muito nos consumo consciente dos barrosenses” declara o vereador.

Eduardo Pinto destina 100% de sua Emenda para o Hospital

Tendo em vista Emenda que criou as chamadas Emendas Impositivas destinadas pelos vereadores para áreas de interesse público do Município, o #NossoGabinete destinará 100% do valor relativo a parcela que nos cabe indicar dentro do Orçamento 2018, para o Instituto Nossa do Carmo – Divisão Hospitalar/Hospital Prefeito Macedo Couto para Manutenção do Serviço de Urgência e Emergência.

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Conhecedor da situação financeira delicada da instituição e testemunha da incansável luta para manter as portas abertas “da mais sagrada instituição de nosso Município”, o valor de R$ 51.369,19 é a quem das necessidades, mas esta é a singela contribuição ao meu alcance direto neste momento.

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Mesmo que a referida Emenda determine que pelo menos metade deva ser destinada a área da saúde, decidi indicar a totalidade do recurso previsto para o Hospital. Manter o Hospital funcionando tem que ser a prioridade de Barroso.

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Além deste esforço, reforço meu comprometimento parlamentar em prol do Hospital na discussão e votação da Lei Orçamentária Anual para o ano de 2018 que será discutida neste segundo semestre na Câmara Municipal. Não obstante, continuarei buscando contatos e formas de apoio em instâncias superiores.

Entidades podem ter Portal da Transparência

As entidades de Barroso que recebem recurso público municipal podem ganhar uma nova ferramenta para divulgar informações administrativas e financeiras. O vereador Eduardo Pinto propôs nesta segunda-feira (7) o Projeto de Lei 16 de 2017 que prevê a criação do Portal da Transparência das Entidades de Barroso.

A proposta é inspirada no Portal da Transparência Pública que veicula informações e dados de Prefeituras e Câmaras de todo o país que podem ser acessados via internet por qualquer cidadão. Criado em todo país em 2011, o Portal tem sido considerado uma das mais importantes ferramentas de fiscalização e transparência.

De acordo com a proposta do vereador barrosense, “estão subordinadas a execução desta Lei entidades instaladas no Município de Barroso que sejam contempladas com qualquer tipo de recurso público municipal”. Ainda segundo a proposta, cabe a entidade dar ampla publicidade, via internet, a dados, como: valor e origem dos recursos recebidos; custo da folha de pagamento; número de funcionários; quadros de cargos e salários; e nome dos fornecedores no período e pagamentos a eles efetuados.

O Projeto de Lei prevê que a fiscalização seja feita pela Controladoria Geral do Município, com co-fiscalização pela Comissão Permanente de Participação Popular e Legislação Participativa da Câmara Municipal e pelos Conselhos Municipais pertinentes. O descumprimento pelas entidades implica na suspensão do repasse de recurso municipal. Além disso, qualquer cidadão pode fazer a denúncia de descumprimento. 

“A transparência é uma determinação que se impõe nos dias de hoje. Prefeituras e Câmaras tem cumprido a risca e compartilhado seus dados com cidadãos. Neste sentido, entendo que o destino final de grande parte dos recursos, que são as entidades, que aliás prestam grandes serviços, também devam prestar contas de onde e como estão investindo o dinheiro público, além de outras informações fundamentais” declara o vereador.

O Projeto foi encaminhado pelo Presidente da Câmara para análise das comissões pertinentes e da Assistência Jurídica. 

Vereador se reúne com Deputado que “quer” trabalhar por Barroso

O vereador Eduardo Pinto se encontrou na tarde de quarta-feira (5) com seu colega de partido, o Deputado Estadual Agostinho Patrus Filho em audiência na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Participaram também do encontro o ex-secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e vice-presidente do PV Barroso, Rodrigo Graçano, o cientista político barrosense, Antônio Claret e o ex-prefeito de Itaguara, Alisson Diego Batista de Moraes, cidadão honorário de Barroso e novo filiado do Partido Verde do estado.

           

Durante o encontro, o vereador falou sobre as demandas do município na área de saúde, social e de infraestrutura. O Deputado se mostrou disposto a ajudar a cidade e associações que prestem relevantes serviços. Ele se comprometeu a também entrar na luta de mais de quatro anos para tentar classificar o Hospital de Barroso na Rede de Urgência e Emergência, o que canalizaria recursos para a entidade que é uma das que mais realizam atendimentos na região. “O Deputado vai tentar marcar uma audiência com o Secretário Estadual de Saúde, Sávio Souza Cruz, para endossar o apoio ao nosso hospital” afirma Eduardo.

Agostinho é Líder do bloco “Compromisso com Minas” na Assembleia, formado por partidos que não são nem situação e nem oposição ao Governo Estadual. “Agostinho é Deputado atuante e influente, sério e responsável, características que podem fazer dele mais um grande parceiro de nossa cidade” diz o vereador.

Foto: Divulgação Assessoria Deputado

Vereador participa de Mesa Redonda em escola

À convite da professora Regina Cardoso participei de uma importante Mesa Redonda com jovens alunos da E. E. Cônego Luiz Giarola Carlos sobre política e cidadania, juntamente com os amigos vereadores Vera Rodrigues (PT) e João Campos, o Golô (PDT). Dentro da conversa aconteceu um importante debate sobre a Reforma da Previdência e ressaltamos a importância do envolvimento jovens nas discussões e manifestações, pois serão eles os mais prejudicados se a PEC 287 for aprovada do jeito que está.

Câmara envia voto de repúdio à Reforma da Previdência

A Câmara Municipal de Barroso vai enviar para a Câmara dos Deputados, em Brasília, um Voto de Repúdio ao texto da Reforma da Previdência.

O Voto, que partiu da iniciativa do vereador Kiko do Bedeschi (PHS), na última segunda-feira (20), durante a reunião ordinária, foi aprovado por unanimidade na Casa.

“Solicito que a Câmara de Barroso faça um voto de repúdio ao texto da Reforma da Previdência e encaminhe à Câmara dos Deputados, para que seja tomado conhecimento da insatisfação dos barrosenses acerca da PEC 281”, foi o pedido do vereador.

“Essa insatisfação do povo barrosense tem que chegar nas mãos dos Deputados que são votados aqui. Pode parecer simples, mas considero esse Voto um grande ato, não só da Câmara, mas do povo barrosense”, diz kiko do Bedeschi.próximos dias, será endereçado ao Presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com cópia para os Deputados Federais mais votados no município na última eleição.

Matéria: Jornal e Site Barroso EM DIA 

Vereador apoia criação de Associação dos Estudantes

No dia 10 de março, o vereador Eduardo Pinto (PV) recebeu o universitário Túlio Henrique, que está com a importante ideia de criar uma associação de estudantes de Barroso. "Muito importante a iniciativa para organizar e defender os interesses dos centenas de estudantes de Barroso. Deixei claro e expresso meu apoio a causa" declara Eduardo. 

Vereador Eduardo Pinto se reúne com a Copasa

Aproveitando a vinda a Barroso do Gerente Regional da Copasa, José Eli de Sousa, nesta quarta-feira (8), o vereador Eduardo Pinto (PV) se reuniu com o diretor e com o Encarregado Local de Sistemas, Sandro Ferreira, na Câmara Municipal de Barroso.

Eduardo Pinto voltou a pedir e defender junto à Copasa a revitalização da antiga represa, onde funciona a Estação de Tratamento de Água (ETA), um pedido feito ao vereador em 2013 pelo grupo Curto a Memória de Barroso do Facebook e que foi levado no mesmo ano a então Gerência da Copasa em Barbacena. Na época a empresa justificou questões de segurança o que inviabilizou a proposta. “Refiz o pedido, agora ao Gerente José Eli, e me dispôs a inclusive a ajudar buscar recursos para termos de volta a represa. Vamos enviar toda documentação para que a empresa possa reavaliar” diz o vereador.

Outra questão abordada na reunião foi o abastecimento de água para a população barrosense. De acordo com o Gerente Regional, até o meio do ano deve ser concluído o processo de licitação para contratar empresa que vai finalizar as obras da Estação de Tratamento de Água que fica próxima a estrada do Caetés. Segundo o Gerente, a obra vai possibilitar acabar com possíveis faltas de água na cidade, pois sozinha a ETA terá capacidade de 80 litros por segundo, o dobro do que atualmente se capta em Barroso. A previsão é de que a ETA entre em funcionamento em 2018, ainda segundo o Gerente.

“A reunião foi muito produtiva e espero que renda frutos em prol de nossa cidade. A Copasa é parceira de Barroso e nossa relação é muito franca, ou seja, elogiamos quando merece e cobramos quando necessário” ressalta o vereador.

Foto: Rhonan Moreira Neto | Assessoria de Comunicação Câmara