APROVADO! Câmara aprova Portal da Transparência das Entidades

A Câmara Municipal de Barroso aprovou, em duas votações, na noite desta segunda-feira (6) a proposta do vereador Eduardo Pinto (PV) que cria o Portal da Transparência das Entidades. Na prática, as entidades de Barroso que são declaradas de utilidade pública terão a partir de agora que divulgar, no site da Prefeitura e Câmara Municipal informações sobre receitas, despesas e quadro de pessoal.   

Os vereadores de Barroso discutiram a proposta desde o dia 7 de agosto, quando o Projeto deu entrada na Casa. Após quase três meses de debates e alterações a proposta foi aprimorada “a várias mãos”.

“Fico muito satisfeito pela forma como o projeto foi aprovado, com a contribuição de todos. Agradeço ao Anderson por ter me ajudado a torna a proposta mais objetiva e conseguirmos diferenciar as formas de entidades que têm ou não funcionários. Ao presidente Baldonedo por pautar e reforçar a importância do executivo fazer parte do processo de execução da Lei; aos vereadores da situação por conseguirem o aval do Prefeito Reinaldo para incluir a Prefeitura como responsável pela divulgação e transmissão das informações. E a todos pela aprovação” disse o vereador Eduardo.

O projeto segue para apreciação do Prefeito Reinaldo Fonseca (PSDB) para sanção ou veto, o que neste último caso seria novamente apreciado pela Câmara. O executivo tem 15 dias para se manifestar. Se sancionado, a Prefeitura tem até 45 dias para regulamentar a Lei.