Foi lido na sessão ordinária da Câmara Municipal de Barroso nesta segunda-feira (13) o Relatório Final da Comissão Especial sobre o Rezoneamento Eleitoral, criada para trabalhar em relação ao processo de rezoneamento imposto pela Justiça Eleitoral, que culminou com a extinção da 344ª Zona Eleitoral de Barroso. Após a leitura, o Relatório foi aprovado por todos os vereadores e será encaminhado para autoridades municipais, estaduais e federais.
O Relatório, de
autoria do Vereador Eduardo Pinto (PV), que é membro da Comissão Especial junto
com os vereadores Baldonedo Napoleão e Állan Campos, sugere medidas duras
contra o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MG). O texto recomenda que Câmara e
Prefeitura solicitem a volta dos servidores cedidos ao Cartório Eleitoral,
agora Posto de Atendimento, e à Comarca. Além disso, há a recomendação que a
prefeitura reveja o convênio em que o Município cede o espaço e arca com
energia elétrica e água.
Outra preocupação do
Relatório é com a permanente vigilância do Poder Público local para evitar a
perda de juiz e promotor titulares, ou até mesmo o fechamento da Comarca.
Comissão Especial
Desde agosto deste ano, a Comissão Especial sobre
o Rezoneamento Eleitoral trabalhou para tentar evitar o fechamento do Cartório
Eleitoral. Os vereadores membros da Comissão se reuniram com autoridades em
todos os níveis, chegando a realizar audiência no Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) em Brasília. No Relatório, a Comissão lamenta o fato de a Câmara não ter
sido alertada desde o início sobre o processo de rezoneamento, “a Câmara soube
extraoficialmente e muito tempo depois de várias decisões serem tomadas (...) o
desfecho poderia ser outro” conclui o Relatório.
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